🔎 Reforma Tributária: Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados e veio para ficar, depende de aprovação do Senado!
📝 A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula a tributação sobre o consumo acaba de ser aprovada em primeiro turno com um amplo apoio de 382 votos a favor, enquanto 118 votos se manifestaram
contra, e três abstenções.
Importante mencionar que conta com um período de transição de 8 anos, ainda institui e substitui pelo alguns tributos, entre eles a Contribuição de Bens e Serviços,CBS e o Imposto Sobre Valor Agregado, IVA,e institui a cobrança de tributos no destino final, com simplificação e alivio da carga tributária na cadeia produtiva empresarial,além da progressividade do ITCMD.
💼 Como advogado especializado em Direito Tributário, estou acompanhando de perto essas atualizações que impactam diretamente o cenário fiscal do país.
🔍 Dentre as modificações, destacam-se maiores reduções de alíquotas, proporcionando potenciais benefícios para os contribuintes e empresas. Além disso, há a inclusão de isenções para alguns produtos da cesta básica, visando aliviar a carga tributária sobre itens essenciais à população.
📊 Outra mudança importante diz respeito ao Conselho Federativo, órgão responsável por decisões relacionadas às políticas fiscal e tributária. As alterações implementadas nesse órgão trarão uma nova dinâmica ao processo decisório, visando a busca de soluções mais eficientes e equilibradas.
📢 A Reforma Tributária é um tema de extrema relevância para todos nós, e como advogado especializado nessa área, estou pronto para auxiliar meus clientes a entenderem as implicações e se adaptarem às mudanças. Se você tiver dúvidas ou precisar de orientação sobre os impactos dessa PEC, não hesite em entrar em contato comigo. Estou aqui para ajudar! 🤝
